Por que o LTCAT é obrigatório para o eSocial?
LTCAT: O que é? Como vimos, LTCAT é a sigla para Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Trata-se de um documento previsto pela legislação previdenciária, de acordo com o Decreto 3.048/99, anexo IV. Sua finalidade é informar ao INSS se a atividade exercida pelo trabalhador é caracterizada como especial. Se tal situação for identificada, é necessário enquadrar no tipo […]