O que acontece se a empresa não entrega o PPP?
PPP INSS. EVITE AUTUAÇÃOES, PENALIZAÇÕES E MULTAS . Legitimados pelo artigo 58 da Lei 8.213 de 24.07.1991, é o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT que estabelece os elementos constitutivos indispensáveis para a Aposentadoria Especial. É no LTCAT que será definido o Código GFIP para a tributação a ser recolhida GFIP/ GIIL […]
O que mudou na NR 6 em 2022?
NOVA NR 6 – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – Portaria 2.175 28.07.2022 Entra em Vigor 27.01.2023 . Legitimados estão os profissionais graduados em Segurança e Medicina do Trabalho (SMT) para avaliar os riscos ocupacionais e estabelecer as medidas de controle pertinentes, sejam por tecnologias de proteção coletiva (EPC) ou tecnologias de proteção individual (EPI). A decisão técnica […]