NR-01 e NR-31: Portaria MTE nº 342 altera itens sobre direito de recusa do trabalhador
A Portaria MTE nº 342, alterou a redação de itens relacionados ao direito de recusa do trabalhador na NR-01 e NR-31.. Publicada no Diário Oficial, dia 22 de março de 2024, a Portaria 342 estabelece que: . Itens alterados na NR-01 Na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, os textos alterados pertencem aos itens abaixo: […]