O MEI precisa elaborar o PGR?
O MEI precisa elaborar o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos? . Esta é uma dúvida frequente, afinal, a NR-01 traz, em seu item 1.8.1, o tratamento diferenciado do MEI com relação ao PGR, que diz o seguinte: “O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado de elaborar o PGR.” . As dúvidas surgem quando […]