Acidentes de trabalho: governo poderá cobrar custos das empresas negligentes
A nova medida estabelece diretrizes nacionais para que juízes notifiquem a Advocacia-Geral da União sobre decisões transitadas em julgado em que foi reconhecida a conduta culposa do empregador em acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. A medida, assinada pelo presidente do TST, visa fortalecer a prevenção de acidentes e gerar a recuperação de recursos públicos […]