Direito Constitucional e Trabalho: impacto no PGR, PCMSO e eSocial
Você sabia que nenhuma lei pode contrariar a Constituição? Na prática, isso significa que toda regra trabalhista, cada norma de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e até as exigências do eSocial precisam estar alinhadas à Constituição Federal de 1988. Quando falamos em prevenção de riscos, direitos fundamentais e proteção social, estamos falando de aplicar os princípios constitucionais […]