Julho Amarelo – Mês de Luta Contra as Hepatites Virais 2025
A campanha “Julho Amarelo – Mês de luta contra as hepatites virais” foi instituída pela Lei nº 13.802/2019, alterada pela Lei nº 14.613/2023. Constitui-se de um conjunto de atividades e de mobilizações direcionadas ao enfrentamento das hepatites virais, com foco na conscientização, na prevenção, na assistência, na proteção e na promoção dos direitos humanos, em consonância com os […]
PORTARIA MTE Nº 1.131, DE 3 DE JULHO DE 2025 – MULTAS
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de julho de 2025, a Portaria MTE nº 1.131/2025, que altera o artigo 81 da Portaria MTP nº 667/2021, estabelecendo novos valores, critérios e condições para aplicação de multas administrativas por descumprimentos trabalhistas, incluindo obrigações relacionadas ao eSocial e à RAIS. A norma tem vigência imediata. Leia baixo na […]
O Evento S-2240 no eSocial: Contexto Legal e Impactos de SST
Já estamos há várias edições escrevendo sobre os eventos de SST no eSocial. A partir deste mês, iniciaremos uma sequência mais detalhada sobre o principal evento de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) neste sistema: o S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos. Sua base legal é complexa, envolve diferentes diretrizes e tem […]
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 188, DE 8 DE JULHO DE 2025
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 8 de julho de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, que altera regras importantes da Instrução Normativa nº 128/2022. . As mudanças tratam de temas sensíveis como: Isenção de carência para o salário-maternidade Validação do trabalho infantil para fins previdenciários Flexibilização da aposentadoria híbrida (campo e […]
Uma reflexão sobre a relação homem-maquina e as novas tecnologias no auxílio à Segurança.
“Adilson- ALEXA, bom dia! O que temos para hoje? . ALEXA- Bom dia Adilson, hoje temos que produzir 3500 peças, a máquina está com dois vazamentos de óleo e uma vibração que indica degradação mais acelerada do rolamento do motor o que indica solicitar Manutenção em breve. Estamos com falta de pallets e assim o […]
MP 1.303/2025: O que muda no INSS, SST e Imposto de Renda
Publicado em 11 de junho de 2025, a Medida Provisória nº 1.303 trouxe mudanças profundas tanto na tributação de ativos financeiros e criptoativos quanto na forma como o INSS concederá benefícios por incapacidade temporária, afetando diretamente profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). . Neste artigo, você vai entender o que mudou na gestão de atestados, perícias médicas e afastamentos — e […]
Estabilidade por doença ocupacional e seus impactos para empresas
Em um movimento relevante para o Direito do Trabalho e para a gestão de riscos nas empresas, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) aprovou recentemente o Tema 125, reafirmando sua jurisprudência em matéria de estabilidade decorrente de doença ocupacional. O conteúdo da decisão, agora vinculante, promove alteração significativa na interpretação do artigo 118 da Lei […]
Portaria MTE nº 830/25: As Novas Regras para Certificação de EPIs
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria MTE nº 830, de 02 de junho de 2025, trazendo atualizações importantes para a certificação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Se você trabalha com Segurança e Saúde Ocupacional, é fabricante, importador ou usuário de EPIs, esta leitura é fundamental para garantir a conformidade e a […]
Vibrações ocupacionais: evite este passivo – Corpo Inteiro (VCI) e de mãos e braços (VMB)
As vibrações ocupacionais, de Corpo Inteiro (VCI) e/ou de mãos e braços (VMB) são energias mecânicas oscilatórias que se propagam por meio físicos (ferramentas, equipamentos, instrumentos e outros) pela exigência da atividade ou à exposição do trabalhador a vibrações mecânicas durante o desempenho de suas atividades profissionais. Chegam ao trabalhador transmitidas através das mãos e […]
O impacto do eSocial na ergonomia: novos desafios e exigências
A integração da segurança e saúde do trabalho ao eSocial trouxe importantes mudanças na maneira como as empresas gerenciam suas obrigações legais. . Embora o eSocial tenha sido criado para garantir que as empresas cumpram as leis já existentes, sem introduzir novas exigências, a realidade mostrou que algumas áreas, como a ergonomia, acabaram por revelar […]