Portaria MTE nº 104/2026: o que muda na NR-28 (Fiscalização e Penalidades)
A Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, publicada no DOU em 30/01/2026, altera a Norma Regulamentadora nº 28 (NR-28) – Fiscalização e Penalidades. . O texto traz mudanças diretas em pontos de fiscalização e penalidades (itens da NR-28) e também atualiza o Anexo II (quadro de infrações/códigos). . Fiscalização: quais referências passam a ficar explícitas (item […]
Saúde mental também faz parte da Segurança do Trabalho? O que a NR-01 deixa claro
Quando falamos em SST, é comum pensar em máquinas, altura, ruído e EPI. Só que o trabalho também pode gerar riscos psicossociais (pressão excessiva, jornadas longas, falta de apoio, conflitos e assédio), que afetam atenção, julgamento e reação — e isso pode aumentar a chance de erros e incidentes. A boa notícia: dá para tratar isso de forma […]
eSocial em 2026: o “silêncio” que vira multa (e o que revisar agora)
Quando o eSocial “some”, muita empresa respira aliviada. O problema é que silêncio não significa conformidade: significa apenas que, naquele momento, ninguém te avisou que algo ficou para trás — ou foi enviado com inconsistência. . E isso importa porque o eSocial não é “um sistema à parte”: ele é o meio oficial de prestar informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais em um ambiente nacional, […]
AEP x AET: Conheça sobre as Análises Ergonômicas
Em 2022, tivemos algumas das Normas Regulamentadoras atualizadas, e entre elas, a NR 17 teve uma grande alteração sobre a avaliação ergonômica das situações do trabalho. Desde então, passaram-se a ter duas práticas: a Análise Ergonômica Preliminar (AEP) e Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Entenda neste artigo, o que é a AEP e qual a […]
eSocial: Receita Federal cria Programa de Autorregularização para órgãos públicos
Durante anos, a administração pública conviveu com um cenário delicado no cumprimento das obrigações digitais trabalhistas, previdenciárias e fiscais. Embora o Estado exija altos níveis de conformidade das empresas privadas, muitos órgãos públicos enfrentam limitações técnicas, sistemas legados e estruturas fragmentadas que dificultam a entrega correta e tempestiva das informações ao eSocial. Essa realidade ganhou […]
Portaria RFB nº 632/2025 cria Programa de Autorregularização do eSocial para Órgãos Públicos
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB nº 632, que institui o Programa Receita Social Autorregularização, voltado exclusivamente aos órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. O objetivo é promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao eSocial, especialmente diante da extinção da DIRF e da […]
SST Auxílio-acidente do INSS: o direito pouco conhecido que complementa a renda
Muita gente conhece o auxílio-doença, mas não sabe que, ao voltar a trabalhar com sequela permanente e capacidade reduzida, pode continuar recebendo o auxílio-acidente, inclusive por acidentes fora do trabalho. A dor está em seguir a rotina com limitações físicas, ganhar o mesmo salário e ainda assim não conseguir produzir como antes. Ao entender que o auxílio-acidente não substitui o […]
PORTARIAS Portaria RFB nº 632/2025 cria Programa de Autorregularização do eSocial para Órgãos Públicos
A Receita Federal do Brasil publicou, em 31 de dezembro de 2025, a Portaria RFB nº 632, que institui o Programa Receita Social Autorregularização, voltado exclusivamente aos órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. O objetivo é promover a conformidade das obrigações tributárias acessórias relacionadas ao eSocial, especialmente diante da extinção da DIRF e da […]
Segurança do Trabalho: por que enxergar além do preto e branco transforma resultados
Somos treinados a enxergar o mundo em categorias rígidas, certo ou errado, culpado ou inocente, conforme ou não conforme. Mas essa visão simplista não dá conta da complexidade humana que existe no trabalho. . A dor começa quando percebemos que ferramentas lineares não explicam comportamentos multicausais, nem sistemas que se reorganizam e evoluem. . O valor do […]
Adicional de Insalubridade e Anexo 11 da NR 15: quem tem direito
O Anexo 11 da NR 15 é uma das referências mais importantes quando se trata de insalubridade por agentes químicos. Ele define os limites de tolerância e os critérios técnicos que determinam quem tem direito ao adicional de insalubridade. Neste artigo, você vai entender o que diz o Anexo 11, como é feita a avaliação, e quem tem direito ao benefício segundo a legislação trabalhista brasileira. O […]