O eSocial é um dos projetos que integram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído por meio do Decreto n. 6.022/2007. Seu principal objetivo é unificar a recepção, validação, armazenamento e autenticação de documentos contábeis e fiscais das pessoas jurídicas do Brasil, automatizando todos os processos digitalmente.
Este programa pretende, a longo prazo, tornar virtuais todos os dados que hoje são de responsabilidade dos setores de Departamento Pessol, RH e da Segurança do Trabalho, centralizando-os no portal do eSocial.
Quem está por trás do eSocial?
O eSocial foi desenvolvido em uma parceria dos seguintes órgãos do Estado:
- Caixa Econômica Federal;
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ministério da Previdência Social (MPS);
- Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
- Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Todos esses órgãos integram e conduzem o programa, que visa unificar os procedimentos burocráticos das empresas.
Quem deve aderir ao eSocial?
Pretende-se que todas as empresas, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEI) e os Órgãos Públicos façam parte do eSocial até o final de 2019. No entanto, o programa só é imediatamente obrigatório para empresas com faturamento anual maior que R$ 78 milhões.
Fonte: blog.volkdobrasil.com.br
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