O ano de 2023 começou e com ele, as obrigações ambientais que precisam ser cumpridas, e atenção aos prazos.
.
Diante disso, esse artigo traz algumas orientações e datas com o objetivo servir de alerta para as empresas a respeito das principais informações e documentações que devem ser encaminhadas anualmente aos órgãos ambientais.
.
Importante acrescentar que há diversas obrigações ambientais no âmbito estadual e/ou municipal, que podem variar a depender do órgão licenciador, o tipo de atividade e da localidade do empreendimento.
.
As obrigações federais listadas não excluem outras obrigações ambientais, tais como o cumprimento de condicionantes de licenças ambientais e compromissos assumidos em Termos de Ajustamento de Conduta.
.
Obrigações ambientais de janeiro
Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR
Prazo: Obrigação contínua
Declaração Anual de Recursos Hídricos – DAURH
Prazo: De 01.01 até 31.01
.
Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR
Prazo: De 01.01 até 31.01
Obrigações Ambientais de Março
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP
.
Prazo: De 01.02 até 31.03
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
Prazo: Até 31.03
.
Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP
Prazo: Até 31.03
Declaração de Resíduos de Serviços de Saúde
Prazo: Até 31.03
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA
Prazo: Até 31.03
.
Declaração de Carga Poluidora
Prazo: Até 31.03
Relatório Anual de Resultados e Plano de Logística Reversa
Prazo: Até 31.03
Obrigações Ambiental de Abril
Relatório Anual de Atividades do Protocolo de Montreal
Prazo: Até 30.04
.
Obrigações Ambientais de Julho
Uso dos Recursos Hídricos (IGAM)
Prazo: 30.07
Obrigações Ambientais de Setembro
Ato Declaratório Ambiental – ADA
Prazo: Até 30.09
Obrigações Legais
.
O cumprimento das obrigações legais ambientais não se tratam de apenas manter uma empresa erguida ou bem-sucedida, mas também é uma forma de agir de maneira ambientalmente correta e sustentável
.
Conheça esta e outras SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EM SSOMA DA SEGVIDA pelo site: www.segvidamg.com.br. AGENDE UMA REUNIÃO ONLINE/VIRTUAL.
NOSSOS CONTATOS:
✅WhatsApp: (31) 98473-4618.
☎: (31) 3817-4149 – Brasil
📧: comercial@segvidamg.com.br
.
#SEGVIDA #SST #SSO #meioambiente #preservação #natureza
.
Fonte: portal.sustentabilidade – Os textos deste post foram compartilhados do Site Portal da Sustentabilidade, cabendo a estes os direitos autorais.
