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PGSSTR (Programa de Gestão em Segurança e Saúde no Trabalho Rural)

A prevenção de acidentes e de problemas de saúde dos trabalhadores no campo são as principais preocupações dos produtores rurais que têm empregados em suas atividades produtivas. Para garantir a proteção adequada e o bem-estar dos funcionários, evitando assim sanções administrativas, os empregadores, nos últimos anos, têm procurado atender cada vez mais às exigências da legislação trabalhista.

“Este programa é exclusivo dos locais de trabalho no meio rural. É importante que os produtores tenham este documento em mãos quando os fiscais do trabalho realizarem vistorias nas propriedades rurais para não serem notificados nem autuados”, explica o coordenador da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA, Cristiano Zaranza.

Para elaborar o programa, os empregadores devem procurar um médico especialista em segurança ou medicina laboral, ou uma empresa especializada em segurança e medicina do trabalho, adotando medidas de proteção coletiva e individual, promovendo a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de campanhas educativas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, esclarecendo os riscos de cada atividade.

Ainda dentro das ações de gestão de saúde, segurança e meio ambiente no trabalho, deve-se assegurar aos trabalhadores a realização de todos os exames médicos previstos no programa, sejam estes admissionais, periódicos, de mudança de função, retorno ao trabalho (depois de mais de 30 dias ausente por doença ou acidente) e demissional. Para cada tipo de exame, deve ser emitido um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

Fonte: senar.org.br/noticia/programa-ajuda-prevenir-acidentes-e-problemas-de-saude-no-trabalho